Legislativo

Dados retirados deste site devem ser citados como Banco de Dados Legislativos do CEBRAP

Neste site estão disponíveis:

• Dados sobre votações nominais na Câmara dos Deputados, por legislatura
• Dados de votos dos deputados federais em cada votação nominal na Câmara dos Deputados, por legislatura
• Plataforma OLAP (cubo de dados - Saiku) open source com dados de disciplina partidária, sucesso e dominância do Executivo

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A pesquisa visa contribuir para um melhor entendimento acerca do processo orçamentário brasileiro. Empenha-se em entender o impacto e a lógica que conformam as emendas orçamentárias de bancada estaduais, pois praticamente inexistem pesquisas acerca de seu funcionamento. A literatura que estuda o processo orçamentário brasileiro teve como foco principal a análise das emendas individuais e a sua relação com o sistema eleitoral. O trabalho busca revelar que o processo orçamentário não pode ser reduzido a essas questões, e que na realidade a sua complexidade é maior e ultrapassa o escopo dessas pesquisas. A parte empírica da pesquisa consiste na coleta da quantidade e dos valores das emendas apresentadas em cada estado da federação no período de 1996 – 2011, levantamento dos valores executados destas emendas, análise qualitativa dessas emendas, agrupando-as pelos diversos programas e áreas e por fim, uma análise da composição partidária dos parlamentares de cada bancada estadual tentando estabelecer uma relação entre o componente partidário com a alocação de recursos das emendas de bancada.

De Carla Araujo Voros.

Desde sua primeira edição, o projeto Padrões de Interação Executivo-Legislativo organiza e atualiza o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. O banco reúne, entre outras, as informações relevantes sobre a produção legislativa brasileira, identificando a origem e tramitação de todos os projetos de lei aprovados, independente do propositor, e as introduzidas pelo Executivo, independente do seu resultado final, desde a promulgação da Constituição de 1988. As informações reunidas são fundamentais para a análise das relações entre o Executivo e o Legislativo. Para além da atualização do banco, a presente fase do projeto busca ampliar o universo de coleta. O objetivo final é reunir as informações sobre todos os projetos de lei propostos.

De Carla Araujo Voros.

Pesquisas em andamento:

"Acompanhamento da produção legislativa"
"Processo orçamentário Brasileiro - Análise das Emendas de Bancada Estadual"

Mini CV

Graduanda em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é bolsista de iniciação científica no projeto temático "Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa" financiado pela FAPESP e sediado no CEBRAP.
 

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