Acompanhamento da produção legislativa

Desde sua primeira edição, o projeto Padrões de Interação Executivo-Legislativo organiza e atualiza o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. O banco reúne, entre outras, as informações relevantes sobre a produção legislativa brasileira, identificando a origem e tramitação de todos os projetos de lei aprovados, independente do propositor, e as introduzidas pelo Executivo, independente do seu resultado final, desde a promulgação da Constituição de 1988. As informações reunidas são fundamentais para a análise das relações entre o Executivo e o Legislativo. Para além da atualização do banco, a presente fase do projeto busca ampliar o universo de coleta. O objetivo final é reunir as informações sobre todos os projetos de lei propostos.

De Carla Araujo Voros.