Organizações Internacionais

This research project analyzes how the WTO Dispute Settlement Understanding performs when dealing with a particular cluster of trade disputes. These disputes are characterized by trade barriers imposed for environmental and public health reasons; in this paper, they are referred to as T&E disputes. T&E disputes have been channeled through the WTO dispute settlement mechanisms, which contain strong enforcement mechanisms that are expected to deter non-compliance. Nonetheless, empirical evidence suggests that these disputes have a low probability of reaching a settlement and often generate final rulings that are not complied with (Busch and Reinhardt 2004; Davey 2005a). The study concentrates on three T&E disputes decided by the WTO between 1996 and 2001, identifies several aspects that distinguish these disputes, and argues that an alternative dispute resolution (ADR) procedure proposed by Brams and Taylor (1996, 1999), called Adjusted Winner (AW), may increase the chances of compliance and present the parties with a superior outcome. An application of AW based on data from interviews with government officials and policy experts generates an ADR outcome for each of the three cases. This is followed by a comparison between this outcome and the actual adjudication outcome in each dispute. The analysis shows that recourse to AW may provide more opportunities for compliance by presenting the parties with an outcome that is more fair, in terms of three criteria: efficiency, envy-freeness, and equitability. Turning to ADR is particularly appropriate when states’ concerns with their reputation have a limited role as an enforcement mechanism. I argue that developments of compliance theory that focus on this limited role of reputation offer a plausible explanation for the poor record of compliance that T&E disputes display. Based on Downs and Jones (2002, 2004), I argue that the WTO regime encompasses multiple sub-regimes with specific and segmented reputational consequences. I propose that the pattern of non-compliance observed in T&E disputes can be explained by the opportunity to insulate negative reputational consequences from other areas of the international trade regime that states value higher.

 

De Cristiane de Andrade Lucena Carneiro.

 

 

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Pesquisas em andamento

"O Brasil, as Américas e o Mundo: opinião pública e política externa 2010"
"Interdependência e Cooperação Política: Votações na ONU"

Pesquisas concluídas

"Legislativos Nacionais, Democracia e Política Externa: um estudo comparado entre Argentina, Brasil, Chile e México"
"Política comercial e desenho institucional: Brasil e Argentina em perspectiva comparada"
"Estado de São Paulo, negociações internacionais e instrumentos de política comercial: riscos e oportunidades"
"Entraves institucionais domésticos à integração sul-americana"
"Bases da construção de coalizões e as negociações multilaterais: Brasil, Índia e África do Sul"
"Constrangimentos e possibilidades institucionais e a integração sul-americana"
"Coalizões e multilateralismo: a política externa brasileira e as coalizões IBSA e G-20"
"A face federativa da política comercial: um estudo comparado entre São Paulo e Maharashtra"

 

 

 

 

Este projeto tem como objetivo analisar as perspectivas da integração regional sul-americana, tendo, como foco da análise, os principais entraves no campo institucional doméstico. O trabalho leva em consideração os aspectos ou características nacionais dos países e sua influência no processo de integração regional. A pesquisa procura analisar o desenho institucional doméstico de cinco países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela), particularmente a relação Executivo-Legislativo e influência dos principais grupos de interesse no processo decisório em política externa. A análise comparada desses dados tem como objetivo central avaliar o nível de impacto que essas relações institucionais têm sobre o avanço da proposta de integração sul-americana.
 

De Janina Onuki.

 

 

 

 

Este projeto tem como objetivo mais amplo apresentar um conjunto de estudos e instrumentos de análise que forneçam subsídios, diretos ou indiretos, ao Governo do Estado de São Paulo no processo de formulação de estratégias de políticas públicas voltadas ao comércio internacional. Em inúmeros países tais como os Estados Unidos, Canadá, México, Índia, dentre outros, as unidades sub-federativas, sobretudo aquelas com maior peso econômico específico no interior da federação, são dotadas de políticas comerciais estratégicas que minimizam riscos e ampliam oportunidades num quadro crescente de internacionalização econômica. Em que pese os constrangimentos derivados do modelo federativo brasileiro, que impõe limites à estruturação de uma política comercial propriamente sub-federal, o Estado de São Paulo não tem como abdicar de um planejamento estratégico no campo do comércio internacional compatível com seu peso específico. Contribuir para que o Governo de Estado, por meio da parceria com a Secretaria de Desenvolvimento, aprimore instrumentos existentes e crie novos mecanismos de política comercial sub-federativa é a meta principal deste projeto.
 

Pesquisadores envolvidos

 

 

 

 

Integrantes

Manoel Galdino Pereira Neto
Wagner Pralon Mancuso
Pedro Feliu Ribeiro
Gustavo Batista Araujo
Janina Onuki

Coordenador

Amâncio Oliveira

 

 

 

 

Este projeto tem como objetivo analisar a mudança ou continuidade do padrão de política comercial em perspectiva comparada, tendo como foco de análise os principais elementos no campo institucional. A preocupação principal é buscar entender o que explicaria o fato de dois países (Brasil e Argentina) que, apesar de terem partido de modelos econômicos similares e de terem se defrontado com mudanças semelhantes na estrutura econômica mundial, passaram a ter trajetórias tão distintas em termos de política comercial. A pesquisa analisa o período de 1990 a 2005, e adota metodologia qualitativa, construindo um painel com as principais matrizes de política externa no campo comercial, analisando três níveis do processo decisório: o inter-burocrático, a dinâmica legislativa e a relação Executivo-Legislativo.

 

De Janina Onuki.

 

 

 

 

A cada novo ciclo eleitoral fica mais evidente a emergência da política externa como uma das dimensões chave do vínculo entre democracia e desenvolvimento na América Latina. Integração regional, segurança internacional, acordos de comércio internacional, legislação sobre migrações internacionais, energia e regulação internacional são alguns, dentre vários outros temas internacionais, que passaram a freqüentar, quando não polarizar, os debates eleitorais nacionais. Ao contrário dos prognósticos de que os países latino-americanos caminhariam a partir da décade de 90, inexoravelmente, na direção da convergência de modelos de desenvolvimento determinados pela integração competitivas à economia mundial, viu-se emergir, nos países da região, disputas renhidas sobre esses concepções de desenvolvimento e confronto de idéias entre coalizões políticas, partidos políticos e elites nacionais. O grau de polarização dessas disputas políticos, ou, de outro modo, o nível de convergência ideológica, variam de país a país. À título de exemplo, a disputa política é mais polarizada na Argentina e no México do que no Brasil e Chile. Da mesma forma, as estruras institucionais especialmente no que tange a relação entre os legislativos e executivos nacionais, responsável estabelecer a ponte entre Sociedade e Governos em matéria de política externa , são bastante distintas. O objetivo fundamental deste Projeto é analisar a evolução do papel institucional e atuação dos poderes legislativos nacionais em matéria de política externa em quatro países: Argentina, Brasil, Chile e México. A contribuição original que esta pesquisa procura trazer além de atualizar a análise do vínculo entre Sociedade, Legislativo e Política Externa, diz respeito à sistematicidade com que é tratada a dimensão comparada político-institucional no campo da política externa latino-americana, tradicionalmente pouco prestigiada pela literatura internacional.

 

Pesquisadores envolvidos

 

 

 

 

Integrantes

Pedro Feliu Ribeiro
Rosana Miranda

Coordenador

Janina Onuki

 

 

 

 

O objetivo central deste projeto de pesquisa é descrever e analisar a percepção do público brasileiro em relação à nossa política externa e à política internacional. Faz parte de uma parceria acadêmica internacional, que inclui equipes de pesquisa de vários países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, México e Peru. A coordenação geral do projeto (Las Américas y el Mundo) está a cargo do Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE), no México. O projeto internacional busca compreender as percepções e atitudes do público sobre temas internacionais que ganharam relevância maior neste século e captar a reação da sociedade às mudanças internacionais e seus impactos domésticos. O estudo cobre uma ampla gama de temas (culturais, econômicos, sociais, políticos, segurança), de níveis (bilateral, regional e global) relacionados às relações internacionais e à política externa. Será realizado um survey com amostra probabilística com 2400 casos, com distribuição nacional estratificada. Os resultados serão apresentados sob duas formas:

a) uma análise das atitudes e percepções do público brasileiro, com relação ao conjunto de temas incluídos nos questionários;

b) uma análise comparada das percepções do público sobre o lugar do país no cenário internacional e sobre a agenda de política externa nos sete países estudados.
 

Pesquisadores envolvidos