Ciências Humanas

This research project analyzes how the WTO Dispute Settlement Understanding performs when dealing with a particular cluster of trade disputes. These disputes are characterized by trade barriers imposed for environmental and public health reasons; in this paper, they are referred to as T&E disputes. T&E disputes have been channeled through the WTO dispute settlement mechanisms, which contain strong enforcement mechanisms that are expected to deter non-compliance. Nonetheless, empirical evidence suggests that these disputes have a low probability of reaching a settlement and often generate final rulings that are not complied with (Busch and Reinhardt 2004; Davey 2005a). The study concentrates on three T&E disputes decided by the WTO between 1996 and 2001, identifies several aspects that distinguish these disputes, and argues that an alternative dispute resolution (ADR) procedure proposed by Brams and Taylor (1996, 1999), called Adjusted Winner (AW), may increase the chances of compliance and present the parties with a superior outcome. An application of AW based on data from interviews with government officials and policy experts generates an ADR outcome for each of the three cases. This is followed by a comparison between this outcome and the actual adjudication outcome in each dispute. The analysis shows that recourse to AW may provide more opportunities for compliance by presenting the parties with an outcome that is more fair, in terms of three criteria: efficiency, envy-freeness, and equitability. Turning to ADR is particularly appropriate when states’ concerns with their reputation have a limited role as an enforcement mechanism. I argue that developments of compliance theory that focus on this limited role of reputation offer a plausible explanation for the poor record of compliance that T&E disputes display. Based on Downs and Jones (2002, 2004), I argue that the WTO regime encompasses multiple sub-regimes with specific and segmented reputational consequences. I propose that the pattern of non-compliance observed in T&E disputes can be explained by the opportunity to insulate negative reputational consequences from other areas of the international trade regime that states value higher.

De Cristiane de Andrade Lucena Carneiro.

FREITAS, Rafael;  MEDEIROS, Danilo; MOURA, Samuel. Padrões de Atuação das Comissões do Congresso Nacional (1988-2006). In: XXXII Encontro Nacional da ANPOCS, 2008, Caxambu - MG.

FREITAS, Rafael; MEDEIROS, Danilo; MOURA, Samuel. Procurando o Centrão: Direita e Esquerda na Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. In: Maria Alice Rezende de Araújo; Cícero Araújo; Júlio Assis Simões. (Org.). A Constituição de 1988 - passado e futuro.  São Paulo: Anpocs / FFord / Hucitec, 2009,  p. 101-135.

SANTOS, Rafael Freitas dos. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

Mini CV

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), desde 2010. Em 2008 concluiu o bacharelado em Ciências Sociais pela mesma universidade. Pesquisador permanente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da USP (NECI-USP). Tem experiência na área de instituições políticas, com ênfase em estudos legislativos.

Currículo Lattes
Publicações

FREITAS, Rafael;  MEDEIROS, Danilo; MOURA, Samuel. Padrões de Atuação das Comissões do Congresso Nacional (1988-2006). In: XXXII Encontro Nacional da ANPOCS, 2008, Caxambu - MG.

FREITAS, Rafael; MEDEIROS, Danilo; MOURA, Samuel. Procurando o Centrão: Direita e Esquerda na Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. In: Maria Alice Rezende de Araújo; Cícero Araújo; Júlio Assis Simões. (Org.). A Constituição de 1988 - passado e futuro.  São Paulo: Anpocs / FFord / Hucitec, 2009,  p. 101-135.

SANTOS, Samuel Moura. Maiorias, minorias e oposição: participação legislativa no presidencialismo e coalizão brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. 

Mini CV

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), desde 2012. Em 2008 concluiu o bacharelado em Ciências Sociais pela mesma universidade. Pesquisador permanente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da USP (NECI-USP). Tem experiência na área de instituições políticas, com ênfase em estudos legislativos.

Currículo Lattes
Publicações

Mini CV:

Mestranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Ciências Sociais (FFLCH) pela Universidade de São Paulo. Foi bolsista de iniciação científica sob orientação da professora doutora Lorena Barberia (Departamento de Ciência Política - USP). Foi estagiária do Consórcio de Informações Sociais (CIS, fruto de convênio USP/Anpocs). Participa como membro do Instituto Júnior de Pesquisa Social (FFLCH/USP). 

Currículo Lattes

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PERES, Paulo; RENNÓ, Lucio; RICCI, P. . A Variação da Volatilidade Eleitoral no Brasil: Um Teste com as Explicações Econômicas, Políticas e Sociais. Latin American Research Review, v. 46, p. x-x, 2011.

RICCI, P. . A Evolução das reformas do regimento interno no Parlamento Italiano (1946-2003). Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 95, p. 57-97, 2007.

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O objetivo da pesquisa presente neste relatório técnico é empreender uma análise comparativa do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos governos de Jaime Lerner (1995-1999; 1999-2003) e de Roberto Requião (2003-2007) no estado no Paraná, através da análise sistemática do processo legislativo, do estudo aprofundado do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos (estudos de caso de decisões legislativas relevantes, definidas por sua importância na estratégia governamental e sua repercussão na mídia e na opinião pública) ocorridas em cada um destes períodos governamentais. Além disso, buscamos traçar o perfil dos decisores e dos agentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seus diferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas. Para tanto, procuramos relacionar os dados sobre os perfis sócio-políticos das elites decisoras e a representação sobre a atuação política com a natureza ou o conteúdo das decisões tomadas, sejam as proposições legislativas, sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais examinados.

De Paolo Ricci.

O objetivo desta pesquisa é empreender uma análise comparativa do processo decisório, da produção legislativa e das relações entre o Executivo e o Legislativo nos estados (UFs) brasileiros, através:

1) da análise sistemática do processo legislativo (proposições);

2) da competição político-eleitoral no estado (grau de competitividade);

3) do grau de institucionalização das organizações públicas de controle do executivo estadual (Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, burocracia pública, etc.);

4) do estudo do policy-making e das políticas públicas estaduais, através do processo de formação de agenda em cada governo e da seleção de processo decisórios específicos ocorridas em cada período governamental nos estados;

5) da descrição do perfil dos decisores estaduais (legislativo e executivo) e dos agentes que participaram de tais decisões, a fim de verificar se e em que medida seus diferentes perfis afetam o conteúdo e o resultado final das decisões tomadas, da legislação aprovada e das políticas públicas estaduais implementadas.

Para tanto, procuramos relacionar os dados das elites e instituições políticas (perfil dos gestores, competição política, policy-making, institucionalização e regras do processo decisório) com a natureza, a qualidade e/ou o conteúdo das decisões implementadas, sejam as proposições legislativas (estrito senso), sejam os demais itens que compõem a agenda de decisões dos vários períodos governamentais nos diversos estados examinados (legislação e políticas públicas estaduais).
 

Pesquisadores envolvidos