Este projeto de pesquisa analisa os desafios que a negociação de um tratado sobre o comércio internacional de armas encontrará à luz da literatura recente sobre o desenho de regimes internacionais, a eficácia destes regimes, e mecanismos decisórios para a aprovação de instrumentos internacionais. No âmbito do desenho de regimes internacionais, o trabalho de Koremenos, Lipson, e Snidal (2001) constitui a plataforma teórica de amparo. No que diz respeito à eficácia dos regimes internacionais, eu parto do pressuposto de que durante o processo de negociação, os países procuram incorporar mecanismos institucionais que aumentem a probabilidade de cumprimento das obrigações jurídicas criadas pelo tratado. Nesse sentido, os trabalhos de Gilligan (2004, 2006) e Downs e Jones (2002) oferecem uma contribuição chave para a compreensão dos motivos e interesses que levam os países a cumprir (ou não) com suas obrigações jurídicas na esfera internacional. Com relação ao processo decisório, este projeto de pesquisa estuda a contribuição que um mecanismo para aprovação de tratados e eleição de comitês proposto por Brams, Kilgour, e Sanver (2004, 2007) poderá trazer no âmbito do objeto de estudo: um tratado sobre o comércio internacional de armas. Numa primeira etapa, hipóteses relacionadas às posições dos países a respeito da factibilidade, escopo, e parâmetros de um tratado sobre o comércio internacional de armas serão testadas à luz de dados disponibilizados pelo United Nations Institute for Disarmament Research.
De Cristiane de Andrade Lucena Carneiro.