Ciência Política

Dispute Settlement in Trade & Environment Disputes: How does the WTO Mechanism Perform?

This research project analyzes how the WTO Dispute Settlement Understanding performs when dealing with a particular cluster of trade disputes. These disputes are characterized by trade barriers imposed for environmental and public health reasons; in this paper, they are referred to as T&E disputes. T&E disputes have been channeled through the WTO dispute settlement mechanisms, which contain strong enforcement mechanisms that are expected to deter non-compliance. Nonetheless, empirical evidence suggests that these disputes have a low probability of reaching a settlement and often generate final rulings that are not complied with (Busch and Reinhardt 2004; Davey 2005a). The study concentrates on three T&E disputes decided by the WTO between 1996 and 2001, identifies several aspects that distinguish these disputes, and argues that an alternative dispute resolution (ADR) procedure proposed by Brams and Taylor (1996, 1999), called Adjusted Winner (AW), may increase the chances of compliance and present the parties with a superior outcome. An application of AW based on data from interviews with government officials and policy experts generates an ADR outcome for each of the three cases. This is followed by a comparison between this outcome and the actual adjudication outcome in each dispute. The analysis shows that recourse to AW may provide more opportunities for compliance by presenting the parties with an outcome that is more fair, in terms of three criteria: efficiency, envy-freeness, and equitability. Turning to ADR is particularly appropriate when states’ concerns with their reputation have a limited role as an enforcement mechanism. I argue that developments of compliance theory that focus on this limited role of reputation offer a plausible explanation for the poor record of compliance that T&E disputes display. Based on Downs and Jones (2002, 2004), I argue that the WTO regime encompasses multiple sub-regimes with specific and segmented reputational consequences. I propose that the pattern of non-compliance observed in T&E disputes can be explained by the opportunity to insulate negative reputational consequences from other areas of the international trade regime that states value higher.

 

De Cristiane de Andrade Lucena Carneiro.

 

 

Sergio Simoni Júnior

Mini CV
 
Possui graduação em Ciências Sociais (2008) e mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2012). Atualmente é doutorando em Ciência Política pela mesma Universidade. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em: competição eleitoral, partidos políticos, regras eleitorais.
 
 
 

Ricardo Ceneviva

Mini CV
 
Professor Adjunto de Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Antes de integrar o corpo docente do IESP, foi bolsita de pós-doutorado do Centro de Estudos da Metrópole (CEPID/FAPESP) no CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), instituição da qual é pesquisador associado. Graduadou-se em Comunicação Social e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP); fez seu mestrado em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) na área de Economia e Política do Setor Público; e seu doutorado em Ciência Política na Universidade de São Paulo (DCP/USP). Entre 2009 e 2010, foi pesquisador visitante do departamento de Ciência Política da universidade de Stanford nos Estados Unidos. Suas principais áreas de pesquisa são Política Comparada e Métodos Quantitativos Aplicados em Ciências Sociais. Recentemente, vem atuando nos seguintes temas: instituições políticas, políticas públicas, políticas sociais, federalismo, eleições e comportamento político.
 
 
 

Lara Mesquita Ramos

Mini CV
 
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é doutoranda em Ciência Política no Institudo de Estudos Sociais e Econômicos, IESP/UERJ com o doutorado sanduíche na University of Illinois at Urbana Champaign. É pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole desde 2004 e do NECI/FFLCH desde 2013. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Partidos, Eleições, Conexão Eleitoral, Comportamento Eleitoral.
 
 
 

Tiago Borges

Mini CV
 
Professor de Ciência Política do Departamento de Sociologia e Ciência Política, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Ciências Sociais (2004), com mestrado (2007) e doutorado (2013) em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Especializou-se no estudo dos partidos políticos brasileiros, com ênfase em investigações eleitorais e, principalmente, em seus contatos com grupos de interesse. Dentro dessa preocupação, tem se concentrado no financiamento privado de campanhas e na representação partidária ao longo da experiência democrática brasileira.
 
 
 

Diego Sanches Corrêa

Mini CV
 
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Ciência Política pela University of Illinois at Urbana-Champaign (2012). Atualmente é bolsista FAPESP de pós-doutorado do DCP/USP e atua como pesquisador do NECI desde 2013. Tem experiência na área de Economia Política, Política Comparada e Comportamento Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: redistribuição de renda, eleições e América Latina.
 
 
 

Publicações de Rafael Freitas dos Santos

FREITAS, Rafael;  MEDEIROS, DaniloMOURA, SamuelPadrões de Atuação das Comissões do Congresso Nacional (1988-2006). In: XXXII Encontro Nacional da ANPOCS, 2008, Caxambu - MG.

FREITAS, RafaelMEDEIROS, DaniloMOURA, SamuelProcurando o Centrão: Direita e Esquerda na Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. In: Maria Alice Rezende de Araújo; Cícero Araújo; Júlio Assis Simões. (Org.). A Constituição de 1988 - passado e futuro.  São Paulo: Anpocs / FFord / Hucitec, 2009,  p. 101-135.

SANTOS, Rafael Freitas dosPoder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

 

Rafael Freitas dos Santos

Mini CV

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), desde 2010. Em 2008 concluiu o bacharelado em Ciências Sociais pela mesma universidade. Pesquisador permanente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da USP (NECI-USP). Tem experiência na área de instituições políticas, com ênfase em estudos legislativos.


Currículo Lattes
Publicações

 

Publicações de Samuel Moura Santos

FREITAS, Rafael;  MEDEIROS, Danilo; MOURA, SamuelPadrões de Atuação das Comissões do Congresso Nacional (1988-2006). In: XXXII Encontro Nacional da ANPOCS, 2008, Caxambu - MG.

FREITAS, Rafael; MEDEIROS, DaniloMOURA, SamuelProcurando o Centrão: Direita e Esquerda na Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. In: Maria Alice Rezende de Araújo; Cícero Araújo; Júlio Assis Simões. (Org.). A Constituição de 1988 - passado e futuro.  São Paulo: Anpocs / FFord / Hucitec, 2009,  p. 101-135.

SANTOS, Samuel Moura. Maiorias, minorias e oposição: participação legislativa no presidencialismo e coalizão brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. 

 

Samuel Moura Santos

Mini CV

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), desde 2012. Em 2008 concluiu o bacharelado em Ciências Sociais pela mesma universidade. Pesquisador permanente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da USP (NECI-USP). Tem experiência na área de instituições políticas, com ênfase em estudos legislativos.

Currículo Lattes
Publicações