Assembleia Nacional Constituinte

Organizando maiorias, agregando preferências: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88

Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC é a questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-se responder a seguinte pergunta: quais os efeitos tanto das normas que regularam o processo de formação/convocação da ANC, quanto do seu regimento – que foi alterado ao longo dos trabalhos – sobre o resultado final? O modelo de constituinte aprovado na convocação (congressual e não exclusiva) e o formato dos trabalhos constituintes (descentralização em subcomissões e comissões temáticas) foram amplamente contestados e disputados pelas consequências que os atores políticos antecipavam ou projetavam sobre elas. Os atores políticos sempre sabem que regras afetam resultados. Resta saber se eles sempre anteciparam corretamente e, para tanto, é possível atentar para como eles se comportaram. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a interação estratégica no constitution-making, são analisadas as votações nominais no plenário da Constituinte para compreender como atores coletivos organizam preferências, reunindo maiorias em disputas políticas radicalizadas.

De Danilo Buscatto Medeiros.