Seminário de Pesquisas NECI
O Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais convida todos os interessados para o seminário "A Reforma Gerencial no STF: análise da relação Executivo e STF, no âmbito da reforma gerencial do Estado", com Pedro Buck Avelino, da Faculdade de Direito da USP, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 19 de abril, às 10h00, na sala 104 do Prédio de Filosofia e Ciências Sociais da FFLCH-USP. A atividade é aberta aos interessados, sem necessidade de inscrição prévia.
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A Reforma Gerencial no STF: análise da relação Executivo e STF, no âmbito da reforma gerencial do Estado.
Resumo
Parte Teórica. A Reforma do Estado, iniciada a partir de 1995, apresenta-se como movimento de alteração do papel e da estrutura administrativa do Estado brasileiro. É caracterizada pelos seguintes eixos: i) reforma previdenciárias; ii) programa de desestatização; iii) implementação da agenda de publicização; iv) flexibilização do regime único dos servidores públicos; v) implementação do Direito regulatório (agências reguladoras). Cada um destes é composto por medidas normativas e institucionais, que foram objeto de contestação judicial perante o STF. Objetivo. O trabalho pretende classificar o comportamento do STF em demandas envolvendo o movimento de reforma do Estado, com o propósito de identificar o comportamento individual de cada Ministro do STF, entre 1995 e 2012, estabelecendo uma escala quanto ao perfil decisório destes, a partir de seus votos, categorizados em votos pró- ou contra- a reforma do Estado. Metodologia. O estudo emprega análise fatorial para classificar o comportamento decisório dos Ministros do STF.
