Bolsa de Pós-Doutorado - Edital

PROCESSO SELETIVO DE BOLSA DE PÓS-DOUTORADO EM ESTUDOS LEGISLATIVOS COMPARADOS

Projeto Temático: Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa
 
Pesquisadores principais: Fernando Limongi e Argelina Figueiredo
 
Área de atuação: Política Comparada; Estudos Legislativos
 
Título da bolsa de PD: Presidencialismos e governos de coalizão: Brasil e América Latina
 
O Projeto Temático “Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa” abre, através deste edital, processo seletivo para bolsa de pós-doutorado. A pesquisa a ser desenvolvida deverá analisar – sistemática e comparativamente – as relações entre e Executivo-Legislativo e a formação e operação de governos de coalizão na América Latina.
 
O projeto conta com uma instituição sede e outra de apoio, respectivamente o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP (http://www.cebrap.org.br/) e o Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da Universidade de São Paulo – NECI/USP (http://neci.fflch.usp.br/), ambos localizados em São Paulo. O projeto é apoiado financeiramente pela FAPESP.
 
Espera-se que a pesquisa de PD adote o mesmo caráter inovador do Projeto Temático e que faça contribuições originais ao debate acadêmico nacional e internacional. De maneira concreta, o candidato selecionado deve se comprometer a:
 
1. desenvolver a própria pesquisa em consonância com os objetivos do Projeto e da bolsa;
2. construir banco de dados sobre o padrão de interação entre Executivo e Legislativo em regimes presidencialistas latino-americanos, privilegiando variáveis institucionais e informações sistemáticas sobre produção legal, votações nominais, e composição das coalizões;
3. unificar as informações com o Banco de Dados Legislativos do Cebrap;
4. produzir relatórios sob a supervisão do professor Fernando Limongi;
5. apresentar seminários e participar das atividades e reuniões do projeto;
6. submeter artigos para encontros científicos e periódicos nacionais e internacionais, apresentando os resultados da pesquisa;
7. orientar alunos bolsistas de Iniciação Científica.
 
O bolsista receberá mensalmente R$ 5.578,80 (valor vigente e registrado em www.fapesp.br/3162) e também contará com Reserva Técnica (normas disponíveis em www.fapesp.br/rt). O período de vigência da bolsa será de 24 meses.
 
São elegíveis para este processo seletivo pesquisadores com título de doutor obtido em qualquer instituição de ensino e pesquisa do país ou do exterior. Os interessados devem enviar currículo, uma carta de recomendação e projeto de pesquisa (máximo de 10 páginas) para neci@usp.br até o dia 28 de abril de 2013.
 
A seleção será feita em duas etapas: análise dos documentos e entrevista. Somente os aprovados na primeira serão convocados para a segunda, a qual poderá ser realizada por skype.
 
Perguntas e Objetivos da Pesquisa:
A incompatibilidade entre presidencialismo e coalizões partidárias já foi questionada e negada pela literatura pertinente. O presidencialismo de coalizão, considerado por um bom tempo como um traço peculiar do sistema político brasileiro, é uma realidade frequente nas democracias da América Latina e do Leste Europeu. No entanto, pouco se sabe sobre como se formam e como funcionam as coalizões nestes países. A noção de que coalizões têm lógicas diversas de funcionamento em regimes presidenciais e parlamentaristas, a despeito da contestação teórica e das evidências já arroladas em contrário, se mantém. Tal desconhecimento se deve a ausência de trabalhos sistemáticos sobre o tema. E é esta lacuna que este projeto visa preencher.
 
Assim, em consonância com os objetivos do Projeto Temático, pretende-se que o pesquisador reúna dados de forma estruturada que permitam analisar de forma comparada a importância de duas variáveis de natureza institucional – a extensão dos poderes legislativos do Executivo e a forma de organização interna do Legislativo – como chaves para o entendimento do padrão de relações entre Executivo e Legislativo e do desempenho governamental em países da América Latina. Sobretudo, pretende-se que a pesquisa concentre suas atenções na relação entre poderes de agenda e a gestão das disputas internas às coalizões governativas.
 
Poderes de agenda são armas da maioria, não tanto para vencer a oposição da minoria, mas sim para facilitar a coordenação de suas ações, protegendo a sua unidade ao facilitar barganhas no interior da coalizão. Tal perspectiva implica em uma reorientação do eixo central das pesquisas sobre governos de coalizão, do foco excessivo na formação e quebra destas para o seu funcionamento.
 
O projeto, em acordo com a tendência dominante nos estudos comparados, enfatiza o poder explicativo das variáveis institucionais, porém diferencia-se das tendências dominantes nesta corrente da literatura ao questionar a ênfase excessiva, quando não exclusiva, depositada nas variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e à forma de governo. As análises que procuram entender as coalizões governamentais talvez tenham sido as que mais sofreram com esta ênfase excessiva. Uma vez que enquanto o estudo deste fenômeno é comum para regimes parlamentaristas, recebeu pouca atenção em regimes presidencialistas.
 
Este projeto pretende preencher essa lacuna, estendendo o estudo já empregado pelo projeto temático ao caso brasileiro a outros países da América Latina, procurando com isso, entender como de fato as coalizões funcionam. Mais do que apenas compreender o funcionamento das coalizões em países específicos a comparação entre os países da América Latina com o Brasil, permite que ampliemos nosso conhecimento sobre o sistema político brasileiro, ao mesmo tempo em que possibilita uma compreensão mais abrangente sobre os sistemas democráticos no geral e sobre presidencialismo em particular.

 

AnexoTamanho
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